A cidade de São Francisco de Itabapoana recebeu parecer prévio contrário à aprovação de suas contas de 2016, nesta terça-feira (10/04), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). No processo relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o município, cujo processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, teve três irregularidades apontadas na gestão do ex-prefeito Pedro Jorge Cherene Junior. Os dois pareceres serão encaminhados para as respectivas câmaras municipais para que recebam a decisão final.
As irregularidades são as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações.
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