segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Mais uma Dispensa de licitação em contratação de empresa para coleta de lixo em São Francisco




Dispensa de Licitação de 06/01/17 dura 12 meses contrariando o diz a legislação.

Seguindo o que acontece em cidades do Brasil, São Francisco Francisco de Itabapoana não é diferente, no diário oficial do último dia 05 de Janeiro de 2018, dispensa de licitação na contratação de empresa para coleta de lixo. O valor da contratação R$ 363.920,15 (Trezentos e sessenta e três mil e Novecentos e vinte reais e quinze centavos), empresa registrada como JL & M Construtora e Incorporadora Ltda –ME com sede em Brasília. Muitas dúvidas surgiram entre a população acerca do fato desta empresa não ser conhecida na região.

Uma dispensa de licitação que teve como justificativa ser emergencial, todavia o emergencial está durando 12 meses, de acordo com a lei de licitações 8.666/1993, IV diz que pode haver uma prorrogação de no máximo 180 dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. O que vem acontecendo no município de São Francisco de Itabapoana, é o oposto o que diz a lei, prorrogação atrás de prorrogação. Dispensa de Licitação de 06/01/17 dura 12 meses contrariando oque manda a legislação. Com a palavra a chefe do executivo.

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Este Blog foi criado no ano de 2007, administrado por Magnum Silva, 27 anos, Acadêmico em Direito pela universidade Estácio de Sá. E-mail: redacaomgm@gmail.com

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